Inspeção/Auditoria

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 O GAMA executa auditorias e inspeções vocacionadas para assegurar o cumprimento das normas internacionais e europeias aplicáveis às organizações, às atividades, aos equipamentos e às instalações do setor da meteorologia aeronáutica civil.

De um desempenho não compatível com os requisitos, pode resultar o cancelamento das autorizações e certificações concedidas, nos termos previstos nos regimes aplicáveis.

O GAMA tem jurisdição em todo o território nacional e no espaço aéreo e marítimo sujeito à soberania ou jurisdição do Estado português, coopera com as demais entidades públicas em matéria de meteorologia aeronáutica, produzindo e prestando informação ao Governo e ao público.

Anualmente deve ser elaborado pelo GAMA um relatório de supervisão da segurança operacional, incluído no relatório anual do Estado enviado à Comissão Europeia, conforme previsto no artigo 15.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 1034/2011, da Comissão, de 17 de outubro de 2011, refletindo o nível de conformidade das atividades de meteorologia aeronáutica civil em Portugal.