Relatório nº 012/2013, acidente com Arrastão “Deneb”

• Data do acidente: 31 de janeiro de 2013
• Tipo de navio: Navio de Pesca costeira / Arrasto
• Classificação do acidente: Grave
• Resumo: No dia 31 de janeiro de 2013, pelas 1900, o navio de pesca de arrasto pela popa “Deneb” ao entrar a barra do porto de Peniche encalhou junto ao molhe oeste de proteção do referido porto.

Recomendações de Segurança:

a)   Ao Armador

12-2013.1 “Atuar de modo a que as embarcações de pesca da frota estejam guarnecidas, em formato de papel e/ou digital, de todos os Editais e Normas de segurança marítima promulgadas pelas Autoridades Marítimas e Portuárias e também da informação constante do Roteiro da Costa de Portugal do Instituto Hidrográfico (IH), para todos os portos de Portugal continental e ilhas;

Com uma periodicidade nunca inferior a 6 (seis) meses, solicitar junto das Autoridades Marítimas e do Instituto Hidrográfico, as eventuais alterações ao conteúdo ou à forma de disponibilização, de qualquer um destes documentos. A sua atualização deve ser constante e efetuada de forma procedimental junto de todos os navios e embarcações da frota, tendo ainda em consideração a respetiva necessidade formativa junto dos mestres acerca do conteúdo técnico destes documentos;”

12-2013.2 “Sem prejuízo das vistorias e intervenções obrigatórias, atuar em conformidade de modo a que sejam revistos e testados todos os equipamentos de segurança da navegação a bordo de todos os navios da frota, com especial relevo para as sirenes elétricas, que deve estar operacional. A reparação deste tipo de equipamento deve ser efetuada assim que tenha sido detetada a falha/avaria e deve ser efetuado um relatório de intervenção, o qual deverá ser arquivado, por exemplo, na sede do armador;”

12-2013.3 “Providenciar formação aos mestres dos navios e/ou embarcações da frota para que seja atribuída a habilitação certificada de operador de radar a cada um deles, de acordo com a convenção “Standards of Training Certification & Watchkeeping for Fishing Vessel Personnel” (STCW-F)”

• • Sem resposta à data

b)   À Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

12-2013.4 “Implementar os procedimentos considerados necessários e suficientes para assegurar a operacionalidade ininterrupta dos equipamentos de referência posicional e de alerta, nomeadamente, os farolins e sinais acústicos do porto de Peniche.”

• • Sem resposta à data