ALERTA PRECOCE

21.12.2017

Alerta precoce

(nos termos do n.º 2, do artigo 13º da Lei n.º 18/2012, de 07 de maio)

No passado dia 29 de novembro de 2017, o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA), tomou conhecimento do afundamento da embarcação de pesca Veneza, registo FF-1281-C.

Do acidente, classificado como muito grave, resultaram 4 vitimas mortais e a perda da embarcação.

Conforme previsto na Lei n.º 18/2012, de 07 de maio, o GAMA iniciou de imediato uma investigação para apurar as causas que estiveram na origem do acidente.

Durante a fase de recolha de informação para análise foi possível apurar que:

1. A embarcação Veneza, registo FF-1281-C:
   1. Em junho de 2017 submeteu à Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) um pedido para regularização de modificações já efetuadas ao plano de construção original;
   2. O certificado de navegabilidade foi emitido em 18/10/2017, sem estar concluído por parte da DGRM o processo de regularização da modificação.
2. A embarcação Zeus, registo PE-2475-C, tem um plano de construção original idêntico ao da embarcação Veneza e:
   1. Submeteu à DGRM um pedido para regularização de modificações já efetuadas ao plano de construção original;
   2. O processo de regularização da modificação ainda não se encontra concluído por parte da DGRM.
3. A embarcação Tonga, registo FF-1256-C, tem um plano de construção original idêntico ao das embarcações Veneza e Zeus.

Nos termos do n.º 2 do artigo 13º da Lei n.º 18/2012, de 07 de maio, emite-se o seguinte alerta precoce a nível nacional, para prevenir o risco de novos acidentes, dirigido à Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), para, no âmbito das suas competências:

1. Avaliar a validade do certificado de navegabilidade da embarcação Zeus, registo PE-2475-C, pois o processo de regularização das modificações efetuadas ainda não se encontra concluído por parte da DGRM.
2. Verificar se a embarcação Tonga, registo FF-1256-C, realizou alterações ao plano original de construção não autorizadas.