Procedimento concursal - Lista de candidatos admitidos e excluídos

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28.12.2017

Aviso n.º 14197/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27

Em conformidade com o previsto no Aviso n.º 14197/2017, realizou-se a apreciação formal dos processos de candidatura, conforme o n.º 1 do artigo 29.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada Portaria, com vista à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente a reunião dos requisitos exigidos e a apresentação dos documentos essenciais à admissão, enunciados no aviso supra identificado, bem como elaboração da relação dos candidatos admitidos e excluídos do mesmo.

De acordo com o n.º 1 e com a alínea a), do n.º 3, ambos do artigo 30.º da Portaria e dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, ficam os candidatos excluídos notificados para, caso assim o entenderem, se pronunciarem por escrito e / ou juntar documentos, no prazo de (10) dez dias úteis a contar da notificação por correio eletrónico, conforme o disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 31.º da referida Portaria.

Para o efeito do parágrafo anterior, deverá ser utilizado, obrigatoriamente, o Formulário  para o exercício do direito de participação dos interessados disponibilizado no site do GAMA (www.gama.mm.gov.pt), a entregar pessoalmente, remetido por correio registado com aviso de receção, para o GAMA, Rua C do Aeroporto – Edifício do IPMA, 1749-077 Lisboa, ou por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  .

Lista de candidatos admitidos e excluídos (Proc. Concursal - Aviso n.º14197_2017)

 

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