Protocolo ENIDH-GAMA

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20.02.2018

 Protocolo ENIDH-GAMA

Instituido um quadro de cooperação entre a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) e o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA), tendo em conta as disposições aplicáveis das linhas de orientação da OMI sobre o tratamento justo dos marítimos em caso de acidente e incidente marítimo nas águas sob jurisdição nacional (anexas à Resolução LEG.3(91) do Comité Jurídico da OMI, de 27 de abril de 2006, tal como aprovadas pelo conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na sua 296.ª sessão, de 12 a 16 de junho de 2006).

 Protocolo ENIDH-GAMA

 

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Contactos:

GAMA - Gabinete  de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a  Meteorologia Aeronáutica


Telefone geral : (+351) 218 447 069

Telefone 24 horas : (+351) 967 852 458

Rua C do Aeroporto
1749-077 LISBOA - PORTUGAL
e-mail: gama@gama.mm.gov.pt

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