Legislação da União Europeia

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Diretivas:

  • Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril
    Estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE do Conselho e 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

 

 Regulamentos:

  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1338/2021, da Comissão, de 11 de agosto 
    Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que diz respeito aos requisitos de comunicação de informações e aos canais de comunicação entre organizações, bem como aos requisitos aplicáveis aos serviços meteorológicos
  • Regulamento Delegado (UE) n.º 1087/2021, da Comissão, de 7 de abril 
    Altera altera o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização das referências às disposições da Convenção de Chicago
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1177/2020, da Comissão, de 7 de agosto 
    Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/469 no que diz respeito à prorrogação das datas de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia COVID-19
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 469/2020, da Comissão, de 14 de fevereiro 
    Altera o Regulamento (UE) n.º 923/2012, o Regulamento (UE) n.º 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 73/2010
  • Regulamento (UE) n.º 1139/2018, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho 
    Relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2111/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2017da Comissão, de 1 de março 
    Estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo / de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, revoga o Regulamento (CE) N.º 482/2008, os Regulamentos de execução (UE) n.º 1034/2011, (UE) n.º 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e altera o Regulamento (UE) n.º 677/2011
  • Regulamento (UE) n.º 1286/2011, da Comissão, de 9 de dezembro 
    Adopta uma metodologia comum para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o disposto no artigo 5º, nº.4, da Directiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  • Regulamento (CE) n.º 1070/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro
    Altera os Regulamentos (CE) n.º 549/2004, (CE) n.º 550/2004, (CE) n.º 551/2004 e (CE) n.º 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu
  • Regulamento (CE) n.º 551/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março
    Relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu
  • Regulamento (CE) n.º 550/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março
    Relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu

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